Legislação e Outras Normas

Instrução Normativa/SLTI nº 4 de 12 de novembro de 2010

Dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP) do Poder Executivo Federal

Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010

Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal

IN/SLTI nº 04/2014 – alteração

Fonte: MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Instrução Normativa nº 2, de 12 de janeiro de 2015. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13 jan. 2015. Seção 1, p. 53.

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